Introdução
A política de privacidade e proteção de dados do sítio eletrônico Dicas da Carioca tem como fim dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais por nós realizadas e às nossas práticas para proteger a segurança e a privacidade de nossos clientes e usuários. Desta forma, aplica-se a todos que utilizarem o nosso site, os nossos serviços, as inscrições em nossos eventos, bem como para oferta de produtos e prestação de serviços. Assim, recomendamos que essa política de privacidade e proteção seja analisada com a devida atenção.
Termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. A privacidade e a proteção de seus dados são essenciais para nós. Esta Política inclui explicações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de dados pessoais entre outras questões importantes, e esclarece como e para quais fins nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece.
2. Desse modo, seus dados pessoais serão tratados de acordo com as atuais legislações aplicáveis acerca de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como a Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
3. Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, informações de conta bancária, e também cookies e outros tipos de identificação eletrônica, ou seja, são dados pessoais quando estão relacionados a uma pessoa natural.
4. Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais como as que se referem a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
5. Assim sendo, poderemos coletar dados pessoais sobre você, incluindo, mas sem limitação, os seguintes: nome completo / nome da empresa; CPF; RG; data de nascimento; escolaridade; número do celular; número de telefone; endereço IP; endereço de e-mail; informações de conta bancária/de pagamento; endereço; e informações do estabelecimento (se aplicável). Usualmente, nós coletaremos tais dados pessoais no momento que você nos fornecer ou nos autorizar a obter de terceiros. Poderemos também obtê-los de forma independente, de fontes públicas.
6. Ocasionalmente, mas sempre com seu consentimento, poderemos utilizar seus dados pessoais como referência de nossos serviços em publicações jurídicas nacionais e internacionais. Importante ressaltar, que nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não irá abalar a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais. Além do mais, nós poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se aplicável, trataremos seus dados pessoais com fundamentos em nosso legítimo interesse para garantir a qualidade e continuidade dos nossos serviços, com o fito de aprimorar, a realização e promoção de nossas atividades.
12. No que tange aos Cookies, estes são arquivos de texto colocados no seu computador ou dispositivo para coletar informações padrão de registro na Internet e o uso de nosso site por visitantes, e para reduzir relatórios estatísticos sobre as atividades do site. Assim, quando ocorre a visita no site, nós e nossos parceiros de negócios e fornecedores podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar sua experiência on-line, bem como os serviços que você usa e outros conteúdos on-line; além de medir a eficácia das nossas publicações e realizar análises; mitigando, desta forma, riscos, evitando possíveis fraudes e promovendo confiança e segurança em nosso site.
13. Da mesma maneira, podemos utilizar cookies para diferenciá-lo de outros usuários do nosso site e dos serviços. Isso pode nos auxiliar a lhe proporcionar uma boa experiência ao navegar em nosso site, ou ao utilizar nossos serviços, e também nos permite melhorá-los. Geralmente, iremos utilizar o Google Analytics, ferramenta gratuita para sites que coleta e agrega dados anonimizados dos visitantes, oferecendo relatórios de acesso, como a origem do tráfego, páginas navegadas, tempo de permanência, entre outros. Para saber mais sobre o Google Analytics, acesse https://policies.google.com/technologies/partner-sites.
14. Por outro lado, você pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookies. Entretanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do nosso site poderão não ter um bom resultado. Mas, alguns navegadores oferecem configurações que permitem controlar ou rejeitar cookies ou incluir alertas para quando um cookie é colocado no seu computador. Importante ressaltar que o procedimento para gerenciar cookies é diverso para cada navegador de internet, e você pode aferir as etapas específicas no menu de ajuda do navegador que estiver utilizando, bem como você também pode redefinir identificadores de dispositivo ativando a configuração apropriada no seu dispositivo móvel. Além disso, o procedimento para gerenciar identificadores também é diferente para cada dispositivo, e você pode verificar as etapas específicas no menu de ajuda ou configurações do dispositivo que estiver utilizando.
15. Possivelmente, nosso site, poderá conter links para sites de terceiros que não são controlados por nós. Caso você visite esses sites ou, ainda, utilizar os serviços neles disponibilizados, lembre-se de que esta Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e nós orientamos que você analise cautelosamente como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.
16. Salientamos que seus dados pessoais serão tratados e armazenados: pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, bem como de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou, ainda, até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável. Ademais, nós iremos reter dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias enquanto controladores, ou pelo controlador, quando formos operadores. Em alguns casos, e por interesse legítimo, é possível retermos dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido por lei, principalmente para proteção de nossos direitos, caso não seja proibido por lei. Também poderemos adotar medidas para tornar dados pessoais anônimos e outras informações, porém, iremos reservar o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em nossos sistemas de backup e suporte (desde que devidamente protegidos), e também pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política.
17. No que tange às transferências de dados, poderemos compartilhar seus dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas nesta Política. Tais terceiros incluem repartições públicas, instituições financeiras, publicações jurídicas, prestadores de serviços do escritório (tais como firmas paralegais, firmas de tradução, escritórios de contabilidade, plataformas de serviços de tecnologia, serviços de courier, consultorias especializadas, agências de marketing, dentre outros) e outros terceiros. Ressaltamos que em alguns casos, iremos celebrar um contrato de tratamento de dados pessoais (data processing agreement) com os fornecedores e/ou prestadores de serviços terceiros que tiverem acesso a seus dados pessoais, para que tais terceiros garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política.
18. Da mesma maneira, seus dados pessoais podem, eventualmente, ser transferidos para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados. No entanto, apenas iremos transferir seus dados pessoais internacionalmente: para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; ou com base no seu consentimento; em um contrato firmado com você ou no cumprimento de uma obrigação legal. Dentre outros casos de transferência internacional de dados, os softwares e aplicativos (todos com altíssimo grau de segurança) utilizados por nós também podem, eventualmente, armazenar dados fora do Brasil.
19. Quanto aos métodos de tratamento, seus dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para o propósito para quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não se encontre em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.
20. No que concerne à segurança e integridade, nós manteremos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Ao mesmo tempo que nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você também é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais. Além do mais, as ferramentas de terceiros empregado por nós para garantir a segurança e a integridade de seus dados pessoais são fortemente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mundo no assunto, como a ISO/IEC 27001.
21. Quanto aos seus direitos, com exceção das normas legais e éticas referentes ao sigilo profissional do advogado, note que, caso o nosso escritório figure como controlador dos seus dados pessoais, você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD, como: solicitar confirmação da existência de tratamento; acessar seus dados pessoais; solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD; solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais o CGM realizou uso compartilhado de dados; obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD. Ressaltamos, que o exercício de qualquer desses direitos não abalará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito. Desta forma, se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate nosso suporte responsável, por telefone ou e-mail do escritório.
22. Deixamos claro que nos esforçamos continuamente para aperfeiçoar e desenvolver nossos serviços e site, assim, poderemos alterar esta Política periodicamente. Salientamos também que não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir. À vista disso, revise esta Política regularmente para continuar informado sobre quaisquer alterações.
De forma sucinta, qualquer informação direcionada por usuários será protegida conforme padrões rígidos de confidencialidade e exclusivamente será utilizada para a finalidade à qual foi coletada. Salientamos que a visitação ao sítio é anônima, sendo viável visualizar a maior parte das informações disponíveis sem identificação.
Nosso escritório não divulga os dados pessoais fornecidos por usuários, mas poderá usá-los para comunicações relativas a eventos promovidos, para circulação de boletins, newsletters e informativos acerca de nossas atividades e, talvez, atividades de nossos integrantes, sobre matérias de interesse geral ou com conteúdo jurídico relevante para negócios e interesses dos nossos clientes ou, ainda, para outras atividades promocionais e finalidades que visem a atender nosso legítimo interesse.
No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, este sítio eletrônico é qualificado como controlador, segundo a legislação vigente. O usuário que deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer os direitos previstos em lei deverá encaminhar um e-mail para contato@dicasdacarioca.com.br.
O requerimento será examinado e atendido no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento. Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, poderão requerer:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) a revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
Portanto, ao enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com esta política de privacidade.
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